-
Quantos anos dura o mandato de um Vereador?
Quatro anos.
-
O que é uma Legislatura e quando ela se inicia?
Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.
-
Como eu faço para entrar em contato com um Vereador?
Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site, no menu Vereadores. Lá serão exibidos os telefones dos vereadores e/ou contato da Câmara Municipal. Também estão disponíveis neste menu informações sobre a Mesa diretora, Comissões e Filiações Partidárias.
-
Como se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da Câmara Municipal?
São formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação aberta e maioria simples de votos, os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-presidente, além do Secretário.
-
Quantos votos são necessários para se eleger Vereador?
Essa quantidade varia de acordo com o chamado quociente eleitoral de cada município. Esse número é obtido dividindo-se o número de votos válidos (excluídos os brancos e nulos), sejam eles nominais ou na legenda, pelo de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal. Por exemplo, em uma cidade há nove vagas para vereador, e concorrem a elas três partidos (A,B e C) e a coligação D. A legenda A obteve 1.900 votos, a B, 1.350, a C, 550, e a coligação D, 2.250. Os votos válidos na cidade somam 6.050. Dividindo-se os votos pelas vagas, obtêm-se um quociente eleitoral de 672. Assim, apenas as legendas A e B e a coligação D conseguiram votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e terão direito a preencher as vagas disponíveis. Fonte: (http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/quociente-eleitoral)
-
Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?
As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se nas quatro primeiras segundas-feiras, com início às dezenove horas.
-
Quais as principais funções do Poder Legislativo?
Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.
-
As Sessões da Câmara são públicas?
Sim, são públicas e toda a população pode participar. Inclusive possui transmissão ao vivo direto do Plenário da Câmara Municipal nas Redes Sociais.
-
Qual a função da Mesa Diretora?
À Mesa Diretora compete, privativamente: I. Sob a orientação da Presidência, dirigir os trabalhos em Plenário; II. Propor projetos e decretos legislativos; III. Propor projetos de lei que criem ou extingam cargos ou serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos; IV. Propor projetos de resolução; V. Assinar os autógrafos das leis destinadas à sanção e promulgação pelo Chefe do Executivo; VI. Opinar sobre as reformas do Regimento Interno; VII. Convocar sessões extraordinárias e solenes; VIII. Propor a política interna da Câmara, permitir ou não, que sejam irradiados, gravados, filmados ou televisionados os trabalhos da Câmara; IX. Apresentar projetos que dizem respeito a administração interna da Casa e de seu funcionamento; X. Nomear, exonerar, promover, comissionar, demitir, remover, transferir, conceder gratificações, aposentadorias, licenças, substituições, pôr em disponibilidade, abrir inquérito administrativo e punir funcionários da Câmara Municipal, nos termos da Lei.
-
Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal e como posso entrar em contato?
O horário de funcionamento, bem como os endereços, e-mail e telefones para contato estão disponíveis no rodapé do site.
-
Como é elaborada a Ordem do Dia?
A Ordem do Dia é elaborada pela Presidência e pelos Líderes de Bancada, observando-se os prazos para deliberação, anterioridade e urgência dos projetos.
-
Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Douradoquara Minas Gerais?
A Câmara Municipal é composta por 9 (nove) Parlamentares.