| ARQUIVO |
DATA |
EMENTA |
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LEI Nº 839 /2023 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS AOS BENS IMÓVEIS INVENTARIADOS E TOMBADOS NO MUNICÍPIO. |
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LEI Nº 838 /2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 837 /2023 |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM. |
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LEI Nº 836 /2023 |
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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LEI Nº 835 /2023 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMIIC |
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LEI Nº 834 /2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL RECEBIDOS POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 833 /2023 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA CHAPADA DOS PERDIZES - MG, DISTRITO DE DOURADOQUARA. |
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LEI Nº 832 /2023 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI 779/2021 QUE TRATA DA NOMENCLATURA DE PRÉDIOS, UNIDADES MUNICIPAIS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA, MG. |
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LEI Nº 831 /2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI Nº 830 /2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS. |
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LEI Nº 829 /2023 |
DISPÕE SOBRE A ÁREA DE ESTACIONAMENTO NA PRAÇA JOSÉ CARDOSO NAVESNO. |
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LEI Nº 828 /2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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LEI Nº 827 /2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 826 /2023 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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LEI Nº 825 /2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. |
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LEI Nº 824 /2023 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
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LEI Nº 823 /2023 |
ALTERA AS LEIS 627/2014 E 784/2022, AUMENTANDO PARA R$600,00 A GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS ENCARREGADOS DAS FUNÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SITE MUNICIPAL, PUBLICAÇÃO DE ATOS DA ADMINITRAÇÃO E SERVIDORES NOMEADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO E A PREGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG. |
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LEI Nº 822 /2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2023. |
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LEI Nº 821 /2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COROMANDEL - APAE. |
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LEI Nº 820 /2023 |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ETE, CARACTERIZA NOVA ÁREA VERDE COMPENSATÓRIA EM ÁREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA. |
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LEI Nº 819 /2023 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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LEI Nº 818 /2023 |
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG. |
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LEI Nº 817 /2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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LEI Nº 816 /2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 815 /2023 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 11.738/2008 QUE TRATA DO PISO NACIONAL DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO. |
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LEI Nº 814 /2023 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA, AOS CONSELHOS DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS DE DOURADOQUARA-MG. |
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LEI Nº 813 /2023 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
