| ARQUIVO |
LEI ORDINÁRIA |
EMENTA |
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LEI Nº 855 DE 2024 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 854 DE 2024 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DOURADOQUARA |
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LEI Nº 853 DE 2024 |
RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA. |
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LEI Nº 852 DE 2024 |
DESTINA AO CISTRI O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DA UNIÃO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATURAZA, INCIDENTE NA FONTE, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS PELO CISTRI, A QUALQUER TÍTULO. |
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LEI Nº 850 DE 2024 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC II AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 849 DE 2024 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERRAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL RECEBIDOS POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 848 DE 2024 |
ESTABELECE NORMAS DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA/MG. |
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LEI Nº 847 DE 2024 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA E PATRIMÔNIO CULTURAL - COMPPAC DE DOURADOQUARA/MG. |
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LEI Nº 846 DE 2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 548 DE 2010, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔINO CULTURAL DA CIDADE DE DOURADOQUARA. |
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LEI Nº 845 DE 2024 |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - SMIC |
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LEI Nº 844 DE 2024 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO NO VALOR DE R$ 600,00 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NAS LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA, E R$ 1.000,00 PARA O SERVIDOR NOMEADO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E LEILOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA/MG, NAS CONFORMIDADES DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. |
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LEI Nº 843 DE 2024 |
ESTABELECE O JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL, NA FORMA DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 842 DE 2024 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA/MG, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 QUE TRATA DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 841 DE 2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR AREPOSIÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO DO PISO DA ENFERMAGEM DE MAIO A SETEMBRO DE 2023, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NAS FUNÇÕES DE ENFERMEIROS, TÉNCICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 840 DE 2024 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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LEI ORDINÁRIA |
EMENTA |
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LEI Nº 839 DE 2023 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS AOS BENS IMÓVEIS INVENTARIADOS E TOMBADOS NO MUNICÍPIO. |
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LEI Nº 838 DE 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 837 DE 2023 |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM. |
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LEI Nº 836 DE 2023 |
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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LEI Nº 835 DE 2023 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMIIC |
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LEI Nº 834 DE 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL RECEBIDOS POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 833 DE 2023 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA CHAPADA DOS PERDIZES - MG, DISTRITO DE DOURADOQUARA. |
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LEI Nº 832 DE 2023 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI 779/2021 QUE TRATA DA NOMENCLATURA DE PRÉDIOS, UNIDADES MUNICIPAIS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA, MG. |
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LEI Nº 831 DE 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI Nº 830 DE 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS. |
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LEI Nº 829 DE 2023 |
DISPÕE SOBRE A ÁREA DE ESTACIONAMENTO NA PRAÇA JOSÉ CARDOSO NAVESNO. |
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LEI Nº 828 DE 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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LEI Nº 827 DE 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 826 DE 2023 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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LEI Nº 825 DE 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. |
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LEI Nº 824 DE 2023 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
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LEI Nº 823 DE 2023 |
ALTERA AS LEIS 627/2014 E 784/2022, AUMENTANDO PARA R$600,00 A GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS ENCARREGADOS DAS FUNÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SITE MUNICIPAL, PUBLICAÇÃO DE ATOS DA ADMINITRAÇÃO E SERVIDORES NOMEADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO E A PREGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG. |
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LEI Nº 822 DE 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2023. |
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LEI Nº 821 DE 2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COROMANDEL - APAE. |
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LEI Nº 820 DE 2023 |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ETE, CARACTERIZA NOVA ÁREA VERDE COMPENSATÓRIA EM ÁREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA. |
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LEI Nº 819 DE 2023 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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LEI Nº 818 DE 2023 |
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG. |
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LEI Nº 817 DE 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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LEI Nº 816 DE 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 815 DE 2023 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 11.738/2008 QUE TRATA DO PISO NACIONAL DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO. |
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LEI Nº 814 DE 2023 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA, AOS CONSELHOS DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS DE DOURADOQUARA-MG. |
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LEI Nº 813 DE 2023 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
